All for Joomla All for Webmasters
Notícias

Notícias

Quinta, 05 Dezembro 2019 14:55

ORÇAMENTO 2020 EM DEBATE

ORÇAMENTO 2020 EM DEBATE

A Comissão de Constituição e Justiça, Saúde e Educação, que tem como membros os vereadores Paulo M Haas, Maria Elisia S Tormes e Elizério Espanhol, e a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, composta pelos Vereadores Jardel B Pagani, Celso Wachter e Sandra R S Trentini, realizaram reunião conjunta na manhã desta quinta-feira, dia 05/12/2019, na Câmara de Vereadores para debater os projetos orçamentários para o exercício 2020.
Participaram também da reunião o Presidente da Câmara de Vereadores, Renato K. Saling, a Secretária da Fazenda do Município, Clarice Thiesen, e a Contadora do Município, Débora Thalheimer, a Secretária da Assistência Social e Primeira Dama, Margrid Bergmann, a Assistente Social Fernanda Cavalheiro, e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Christian Stürmer.
Na reunião, entre outros assuntos, foi esclarecida a origem da redução do valor previsto a título de “Convênios” em favor da APAE prevista no Projeto de Lei de Auxílios, Contribuições e Subvenções, se tratando, na verdade, de uma redução do repasse de recursos federais vinculados, da rubrica “Serviços de Proteção Social Básica”, que desde 2018 já vem sofrendo reduzção, e que para o exercício de 2020 já era esperado, tanto que o assunto foi amplamente debatido nas reuniões do Conselho Municipal da Assistência Social, segundo relataram a Secretária Margrid e a Assistente Social Fernanda, mas ficando muito clara a possibilidade de complementação desses recursos tão logo haja o retorno do repasse federal para essa dotação específica.
Os Vereadores se manifestaram no sentido de haver um incremento nos recursos previstos para o Hospital de Caridade de Crissiumal, que após uma redução no ano de 2019, a proposta agora apresenta um valor 10,43% superior aquele previsto originalmente para o exercício de 2019 (Lei nº 3.787/2018), no total de R$ 1.080.000,00. Foi observado o importante auxílio dado pela Câmara de Vereadores no ano de 2019, já que do seu orçamento foram repassados ao HCC a quantia de R$ 318.000,00.
Foi solicitado pelos Vereadores o aumento do repasse de auxílio à LUCRI, já que os recursos previstos já são insuficientes para demanda atual, mas ainda devem seu aumentados para comportar o auxílio aos demais estudantes que frequentam estabelecimentos de ensino fora do Município, como as estudantes de Magistério na cidade de Três Passos, dada a importância dessa formação e a necessidade de incentivarmos que mais jovens busquem a formação do Magistério, para o bom futuro da nossa educação.
Ainda, aproveitando a presença das duas Secretárias Municipais, os Vereadores cobraram o encaminhamento à Câmara Municipal, ainda neste ano, de projetos de lei para redução de 5% no valor dos alvarás do ano que vem, em cumprimento ao previsto na Lei Municipal nº 3.784/2018, e o aumentos do vale alimentação dos servidores, que, na sua visão, servirá para fazer uma justiça salarial aos servidores que menos recebem, devendo ser fixado em, no mínimo, R$ 300,00. Ainda, ao mesmo tempo em que parabenizaram pela criação do roseiral na Praça Lindolfo Schmidt e pela instalação do novo playground na Praça da Matriz, solicitaram que semelhantes brinquedos fossem instalados nas outras praças da cidade, além da realização de melhorias nas áreas de esporte das referidas praças, para maior valorização de nossas crianças e famílias, dando-lhes locais cada vez mais apropriados para o descanso, lazer e socialização.
O passo seguinte é a apresentação dos pareceres pelas Comissões e a inclusão dos projetos de lei orçamentários na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, em 16 de dezembro, a partir das 20h.

 

VEREADOR RENATO SALING FAZ VISTORIA NAS OBRAS DE REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Como é de conhecimento da comunidade crissiumalense, o Município de Crissiumal está realizando uma nova fase do Projeto de Revitalização do Cemitério Municipal, desta vez com o objetivo de fazer o revestimento de aproximadamente 400m2 de piso do corredor central e a construção de um muro de contenção no barranco próximo dos fundos do terreno, para tanto foi contratado, por licitação, ao custo de R$ 42.920,27 os serviços da Construtora do Gerson que está comprometida em concluí-los até o final desta semana. Também no local está uma equipe do Parque de Obras realizando um complemento mediante a realização de limpeza, de pequenos reparos e pinturas pontuais, tudo para deixar o local mais organizado e com uma estética mais aprazível aos visitantes.

E nos mesmos moldes que acontece desde o ano de 2015, quando deu início o Projeto de Revitalização com as obras de cercamento do cemitério, parte dos recursos utilizados tem origem em devoluções de orçamento feitas pela Câmara de Vereadores de Crissiumal ao Poder Executivo, que também esteve envolvida diretamente nos esforços para a organização do Cemitério Municipal, inclusive com a realização de audiência pública e o apoio na formação de uma Associação para a administração do local.
Nesta terça-feira, dia 22 de outubro, o Presidente da Câmara de Vereadores, Renato Saling, acompanhado do Presidente da Associação do Cemitério Municipal de Crissiumal, sr. Elemar Pinheiro, compareceu no Cemitério Municipal para vistoriar as obras e verificar outras demandas necessárias para a conclusão da revitalização.

O Vereador Renato disse estar muito feliz com a nova aparência do local, manifestando sua satisfação pessoal de ter contribuído decisivamente com a iniciativa do Projeto de Revitalização do Cemitério, isso por ocasião do exercício provisório do cargo de Prefeito Municipal lá no ano de 2015, bem como com a contribuição decisiva da Câmara Municipal em todas as fases do Projeto, agradecendo o apoio irrestrito de todos colegas Vereadores. Também disse que ainda há muito por fazer, observando que nas próximas fases deverá ser realizada a continuação da reforma interna com melhorias nos corredores e quem sabe o cadastramento, mapeamento e identificação de todos os túmulos e a informatização dessas informações, para facilitar a localização pelos visitantes do local exato dos jazigos de seus entes queridos, além do que, manifestou ao Presidente da Associação a necessidade urgente de ser instalado sistema de monitoramento no local.

O Presidente da Associação, Elemar Pinheiro, agradeceu o empenho da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, especialmente do Vereador Renato Saling, que desde o início foram decisivos para a organização da associação e continuam sendo imprescindíveis para a concretização desse antigo sonho que é a melhoria do nosso Cemitério Municipal, se comprometendo a manter a regularidade das melhorias.

 

Segunda, 16 Setembro 2019 17:58

SESSÃO DO DIA 23-09-2019

Os Vereadores de Crissiumal voltaram a se reunir de forma ordinária na noite dessa segunda-feira, onde nove projetos do Executivo Municipal foram aprovadas, sendo oito por unanimidade.


Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei nº 131, que autoriza a contratação emergencial de um agente comunitário de saúde, o de nº 132 que autoriza o Município a cobrar contribuição de melhoria em relação a asfaltamento que será realizado na Rua Horizontina, entre a Costa e Silva e a Avenida Palmeira das Missões, no lado da ACI e o Posto de Saúde, e na Rua Buricá, no contorno da Praça João Armindo Schafer; o Projeto de Lei nº 133 que autoriza a abertura de crédito de 53 mil reais para a aquisição de uma viatura para a Secretaria Municipal de Educação, o Projeto de Lei nº 134 que autoriza a abertura de crédito de 60 mil reais para a aquisição de uma viatura para o passo Municipal, o Projeto de Lei nº 135 que autoriza abrir credito de 53 mil reais para pagamento de despesas de convênio do Município com o HCC, sendo este devolução antecipada da CÂMARA DE VEREADORES, o Projeto de Lei nº 136 que autoriza a abertura de crédito de pouco mais de 22 mil reais para ampliação do Lar dos Idosos, este também com recursos devolvido da CÂMARA DE VEREADORES para o Executivo, o Projeto de Lei nº 137 que autoriza a abertura de crédito de 33 mil reais para a revitalização do cemitério municipalsendo que este também leva recurso do LEGISLATIVO, e o Projeto de Lei nº 138 que abre crédito adicional especial de 10 mil reais para ajuda ao GABM (Grupo de Apoio da Brigada Militar de Crissiumal), onde A CÂMARA DE VEREADORES também participa com recursos devolvidos ao Executivo de forma antecipada. Sendo assim a CÂMARA DE VEREADORES empenhou devolução de recursos antecipados de mais de Noventa mil Reais, para que o Executivo aplique nas mais diversas áreas, beneficiando a Comunidade.

Ainda o Projeto de Lei nº 128, que autoriza o Município a realizar o transporte de estudantes do curso de agronomia da Unopar a cidade de Três de Maio foi aprovado por sete votos e uma abstenção, da vereadora Sandra Trentini.

Os vereadores voltam a se reunir no dia 07 de outubro de 2019.

 

 

Sexta, 06 Setembro 2019 13:02

SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 02 DE SETEMBRO

Quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade dos vereadores, na Sessão Ordinária da Câmara de Crissiumal desta segunda-feira.

Três Projetos de Lei foram aprovados. Os mesmos tratavam de uma contratação emergencial de um auxiliar de ensino, duas contratações emergenciais de operários de serviços gerais e a doação de um aparelho medidor de decibéis para a Brigada Militar.

Também foi aprovado um Projeto de Lei bastante importante, da Concessão de Uso de uma área de 15.000m² de propriedade do Município, ao lado da empresa Italac, para a empresa de transporte de leite Via Lácteos, que pretende aumentar sua estrutura em Crissiumal.

A concessão de uso será pelo período de 10 anos, onde a empresa compromete-se a cumprir como meta da manutenção de no mínimo 25 funcionários lotados em Crissiumal. Segundo a justificativa da Administração Municipal, a empresa estará transferindo o gerenciamento das frotas hoje sediadas em São Paulo das Missões e Giruá para Crissiumal, chegando a 46 colaboradores na cidade.

Guia Crissiumal-Câmara de Vereadores.

 

Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (19) de Agosto.

O Projeto de Lei de nº 114/2019. Este foi baixado para estudos por pedidos da vereadora Sandra Trentini e do vereador Paulo Moacir Haas. O Projeto objetiva autorizar o Município a contratar operações de crédito com o Badesul, até o valor limite de R$ 2.500.000,00, para obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica. de forma a  melhorar os acessos da área industrial e algumas avenidas da Cidade. 

Também foi baixado para estudos por pedido da vereadora Sandra, o Projeto de Lei 124/2019, que autoriza a contratação de um auxiliar de ensino emergencial.

Os demais Projetos de Lei aprovados por unanimidade foram: 119/2019 que autoriza abertura de crédito de 1700 reais para despesas de capacitação de conselheiros de assistência social e operadores do cadastro único; 120/2019 que abre crédito de 4700 reais para manutenção do ensino fundamental; 121/2019 que abre crédito de 175 mil reais para as despesas da Secretaria de Saúde, com despesas com exames, combustíveis e outros; 122/2019 que abre crédito de 9 mil reais para auxilio a comunidades do meio rural; 123/2019 que autoriza Cessão de Uso de um veículo Fiat Strada para a Cooper Fonte Nova; 125/2019 abertura de crédito de 436 reais do fundo da criança e do adolescente; E 126/2019 que abre credito de 8680 reais para aquisição de equipamentos para a saúde.

 

Em pauta seis Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
O Projeto 113/2019 abre crédito no valor de 222 mil reais para pavimentação asfáltica em parte da Rua Inhacorá. O Projeto 115/2019 autoriza a doação de lote da área industrial a empresa Ademar de Quadros. O Projeto 116/2019 autoriza o município a receber por doação da Secretaria Estadual de Saúde de um veículo. O Projeto 117/2019 autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de educação infantil. E o Projeto 118/2019 autoriza o repasse de 59 mil reais ao CITEGEM para manutenção de sua estrutura. Estes aprovados por unanimidade.
O Projeto 114/2019 foi retirado de pauta. O s Vereadores decidiram buscar mais informações sobre o referido Projeto.
O Vereador suplente, Luiz Cardoso da Cruz (MDB) voltou a ocupar uma cadeira. Ele substituiu a vereadora Maria Elisia Schmitt Tormes (MDB) que solicitou afastamento temporário.
Os vereadores voltam a se reunir no dia 19.

A situação da transparência dos sites institucionais dos Executivos e Legislativos Municipais em 2018 foi demonstrada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) através do estudo denominado ‘Avaliação da Transparência na Internet’.

A fiscalização analisou os dispositivos referentes à Transparência Ativa. O trabalho não englobou a Transparência Passiva, mais conhecida por transparência sob demanda, que ocorre quando se encaminha pedido de acesso a informação por meio do Serviço de Informação do Cidadão (SIC) ou Ouvidoria local. Portanto, o fato de um município estar atendendo a totalidade dos itens verificados pelo TCE-RS não significa que esteja cumprindo, necessariamente, com a integralidade de seus deveres legais relativos ao tema transparência.

O levantamento do órgão estadual é dividido de acordo com o número de habitantes de cada município. Os portais dos Executivos e Legislativos de localidades com população acima de dez mil moradores tiveram mais questionamentos aplicados.

Dos 21 sites de prefeituras da Região Celeiro, menos da metade atendem todos os dispositivos previstos pela Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. São eles: Barra do Guarita, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Crissiumal, São Martinho, São Valério do Sul, Tiradentes do Sul e Três Passos. O município com a avaliação mais baixa é Inhacorá. Dos 31 itens listados, 12 não eram atendidos no ano passado. Com isso, o índice de atendimento das exigências legais de transparência alcançava 61%.

Em relação aos Legislativos Municipais, os portais de 17 das 21 localidades da Região Celeiro atingiram a avaliação máxima (100%). As exceções foram Bom Progresso (71%), Coronel Bicaco (64%) e Sede Nova (64%). A situação mais atípica na Região Celeiro, conforme a fiscalização do TCE-RS, foi registrada em Inhacorá. O site da Câmara Municipal, em 2018, não atendia nenhum dos 14 itens previstos pela Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.

 

 

Período de análise:

Conforme o TCE-RS, a avaliação dos sites dos Executivos e Legislativos Municipais ocorreu entre os dias 06 de agosto e 11 de outubro do ano passado. Já no período entre 15 de outubro e 26 de novembro, os entes fiscalizados podiam apresentar as solicitações de revisão. A análise dos pedidos de revisão, com a consequente reanálise dos sites, aconteceu entre 29 de novembro de 2018 e 12 de abril de 2019.

Os resultados da avaliação preliminar foram previamente disponibilizados, via sistema, às respectivas unidades de controle interno. Todos os prefeitos, presidentes de Câmaras e responsáveis pelo controle interno municipal foram comunicados pelo TCE-RS acerca dessa disponibilização, bem como sobre a possibilidade de solicitar a revisão da avaliação por discordância ou por correção dos itens apontados como ‘não atendidos’.

 

Fonte dos Dados:

Os dados que subsidiaram o estudo foram colhidos dos sites mantidos pelos respectivos Executivos e Legislativos Municipais. Foram também consultadas informações hospedadas em páginas externas, desde que houvesse, no portal oficial do ente público, hiperlink ou outra forma de indicação clara de onde se encontravam.

Os endereços dos sites institucionais foram extraídos do Sistema de Cadastro do TCE-RS (SISCAD), alimentado pelos próprios entes jurisdicionados. Foram conferidos todos os endereços de sites cadastrados no SISCAD e, quando constatada desatualização ou não funcionamento, foi realizada pesquisa dos sites na internet, da mesma forma que qualquer cidadão faria. Também foi realizado tal procedimento para os casos de ausência de endereços cadastrados no sistema.

O levantamento realizado demonstrou que todos os 497 (100% do total) Executivos possuem site oficial. Da mesma forma, verificou-se que, em 2018, todos os 497 (100% do total) Legislativos possuíam portal na internet, próprio ou compartilhado com o Executivo.

Foto: Guia Crissiumal

 

 

Sexta, 16 Agosto 2019 13:07

SESSÃO DESTA SEGUNDA DIA 15 DE JULHO

Os Vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira.
Entre os Projetos aprovados, esteve o convênio entre a Prefeitura de Crissiumal e a empresa SERVPREF. O Projeto prevê que a empresa, que tem casas de acolhimento em Passo Fundo e Porto Alegre, passe a receber e dar apoio a pacientes e acompanhantes de pacientes de Crissiumal em tratamento de saúde nestas cidades.
Outro Projeto 109/2019 de destaque aprovado foi a contratação emergencial de 8 auxiliares de educação infantil, o 110/2019 que autoriza o Executivo a contratar 2 domésticas, também uma contratação de pedagogo, Projeto 111/2019, para o início do funcionamento da Escola de Educação Infantil Celina de Deus da Vila Paraíso.
Também foi aprovada a contratação emergencial de um médico, Projeto 107/2019 cria alterações na Lei do Conselho Municipal Antidrogas e o Projeto 108/2019 altera parte da Rua Boa Vista que irá se chamar a partir de agora de Gastão Kieling. A alteração havia sido um pedido dos próprios moradores da rua.
Um Projeto de Lei 112/2019 de abertura de crédito foi baixado pelo vereador Paulo Moacir Haas, que pediu que o mesmo viesse separado em três Projetos sendo que o mesmo abria crédito para três assuntos diferentes.

Quarta, 20 Fevereiro 2019 12:54

SESSÃO DESTA SEGUNDA DIA 06 DE MAIO 2019.

 

 

 

 Dois Projetos estavam baixados nas comissões de estudos, tendo sido aprovados com seus devidos pareceres. O de nº 055/2019 autorizava a prefeitura realizar o leilão de bens inservíveis, com a venda de automóveis, tratores e sucatas. O mesmo teve uma emenda da Câmara tirando do projeto aprovado uma retroescavadeira que o Município pretendia vender. O de nº 061/2019 autorizava a abertura de crédito para a aquisição de material esportivo no valor de R$ 16.575,00.

Os demais Projetos, trataram de assuntos como a abertura de crédito adicional especial de 33 mil reais para a reativação da Banda Municipal, o custeio de despesas de 3 mil reais para melhoramentos na sede do EC Bangu de Alto Crissiumal, a contratação emergencial de dois operários de serviços gerais, a alteração de requisitos de provimento de alguns cargos criados pela Legislação Municipal, a abertura de crédito de 200 mil reais para manutenção e melhoramentos em redes de água, a ampliação de horário temporária dos cargos efetivos de engenheiro e arquiteto em virtude de diversas obras em andamento, abertura de crédito de 30 mil reais para manutenção do ensino fundamental, a contratação emergencial de um professor de espanhol de 8 horas semanais e a abertura de crédito de 106 mil reais para despesas do convênio com o Hospital de Caridade.

Dois assuntos Legislativos também foram aprovados. O Decreto de Menção de Aplausos ao GEMP. O título concedido visa prestar homenagem ao grupo de folclore que é Patrimônio Cultural da cidade de Crissiumal, e que no mês de março deste ano comemorou 25 anos de existência. A honraria será conferida em Sessão Solene, no dia 03 de junho de 2019. Também, o Projeto de Resolução que cria a Ouvidoria Parlamentar, um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade.
Ainda na Sessão desta Segunda, o ex-prefeito de Crissiumal, atual suplente da Câmara Municipal de Vereadores, Sérgio Drumm, do PDT, assumiu de forma temporária uma cadeira no Legislativo Municipal.
Depois da convocação da mesa diretora da Câmara ele realizou o juramento e assinou os documentos de praxe.
Drumm ocupará o cargo de Ademar Machado de Oliveira, do MDB, que ficará afastado de algumas sessões para um tratamento de saúde.

Os vereadores voltam a se reunir no dia 20 de maio.

 

 

Quinze Projetos foram apreciados pelos Edis na Sessão Ordinária desta segunda-feira. Os Projetos mais discutidos pelos Vereadores foram o 006/2018, que pretendia a autorização do Legislativo para que os vendedores ambulantes pudessem utilizar a energia elétrica disponível em logradouros públicos, mediante o ressarcimento de valores gastos ao erário, sendo que referido projeto foi rejeitado pelos Vereadores por 7 X 1. O fundamento da rejeição foi a proteção ao comércio local, que gera emprego, renda e investimentos dentro do Município, enquanto que os ambulantes, em sua maioria absoluta, são de fora do Município e, em que pese paguem alvará para aqui desenvolver sua atividade de forma temporário, levam todo o lucro para fora e dificilmente empregam pessoas da cidade. 
Outro Projeto mais discutido pelos Vereadores foi o 013/2018, que previa o aumento do vale alimentação dos servidores municipais, passando dos atuais R$ 220,00 para R$ 230,00, cujo projeto deu causa à protesto por todos os Vereadores. O Projeto acabou sendo aprovado pelos votos de 5 dos Vereadores, que justificaram que não poderiam ir contra o Projeto para que não ficassem os servidores ainda mais prejudicados com a ausência de reajuste, e que um complemento no valor ainda seria buscado com o Poder Executivo. Os três Vereadores que votaram contra o projeto manifestaram que o aumento pretendido pelo Poder Executivo era ultrajante, que nenhuma diferença faria na referida verba, e que com a rejeição o Poder Executivo se obrigaria a abrir um canal de diálogo para ser debatida a possibilidade de um aumento maior, que torne a verba capaz de cumprir sua função originariamente pretendida.
Os demais projetos apreciados pelos Vereadores na primeira Sessão Ordinária do ano estão disponíveis no site http://www.camaracrissiumal.rs.gov.br/, na janela ATIVIDADE LEGISLATIVA na pasta PROJETOS. A Próxima Sessão acontece no dia 19 de Fevereiro de 2018.

 

 

 

Página 1 de 3