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Sexta, 25 Junho 2021 17:34

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2021

NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2021, OS VEREADORES DERRUBARAM VETO DO PREFEITO A PROJETO DE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA, APRESENTARAM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO DO PLANTIO DE PLÁTANOS NA AVENIDA PALMEIRA DAS MISSÕES E APROVARAM  10 PROJETOS.

Os Vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (21) na Câmara Municipal para mais uma Sessão Ordinária. A sessão teve mais de 2h15min de duração. Esteve ausente o Vereador Vilmar Dutra em virtude de cumprir isolamento por causa da Covid-19.

Após entoação do Hino Municipal, foi a vez do Vereador Dilson Zimmermann realizar o momento de reflexão. Em seguida, foi lido Pedido de Providências ao Prefeito Municipal, firmado por todos os Vereadores e que solicita a imediata suspensão do plantio de Plátanos na Avenida Palmeira das Missões, a retirada de toda e qualquer espécie de flora que não seja Jerivá, o plantio de Jerivá em todos os locais vagos e que vagarem com a retirada das outras espécies e a declaração legal da imunidade de corte dos Jerivás do canteiro central da Avenida Palmeira das Missões, por ser uma Avenida com significado histórico, tanto que popularmente conhecida como Avenida Palmeiras”, e que deve manter suas características originais de vegetação do seu canteiro central. Também foi lida uma moção de apoio aos professores da rede estadual de ensino pelas perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos, igualmente firmada por todos os Vereadores.

Seguindo a ordem do dia, foi colocado em apreciação o veto do Prefeito Marco Aurélio Nedel ao Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 007/2021, de autoria do Vereador Rafael Medina (PSB), que prevê a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Crissiumal. O veto acabou derrubado por unanimidade dos Vereadores, e agora, o Prefeito terá 48hs para promulgar ou não a Lei, que poderá depois das 48hs ser sancionada pelo presidente do Legislativo.

 Os Vereadores, durante a Sessão, aprovaram, por unanimidade, as contas de gestão do Executivo Municipal do exercício 2018, Prefeito Roberto Bergmann e Vice-Prefeito Elisio Antonio Eckert, seguindo parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.

Dando prosseguimento, na ordem do dia, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei, todos por unanimidade:

Projeto de Lei 011/2021, de Iniciativa do Legislativo, de autoria da Vereadora Janice Dalcin Benatti (PSD) que Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Local;

Projeto de Lei 062/2021, do Executivo, que cria a Junta de Recursos Ambientais;

Projeto de Lei 087/2021, do Executivo, que revoga a doação de 06 lotes da área industrial, através de Leis Municipais dos anos de 2014 e 2019, deixando esses lotes livres para novos interessados;

Projeto de Lei 088/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a contratação emergencial de duas domésticas;

Projeto de Lei 089/2021, do Executivo, que autoriza a contratação emergencial de um técnico em enfermagem;

Projeto de Lei nº 090/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito de 3,6 milhões de reais do financiamento do município com o Banrisul;

Projeto de Lei nº 091/2021, também do Executivo, que dispõe sobre o incentivo ao Esporte Profissional com o custeio de despesas de 20 mil reais para o Tupi FC durante a participação em competição profissional;

Projeto de Lei nº 092/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que regulamenta a hora atividade dos profissionais do magistério municipal;

Projeto de Lei nº 093/2021, que abre crédito adicional especial para a aquisição de testes Covid.

Os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária no dia 05 de julho, na única Sessão do mês de julho, uma vez que na segunda quinzena deste mês acontece o recesso de inverno.