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Terça, 06 Julho 2021 13:34

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/07/2021

A Câmara de Vereadores se reuniu na noite desta segunda-feira, 05 de Julho de 2021, para a Sessão Ordinária única do mês de Julho, onde após entoação do Hino Municipal e reflexão precedida pela vereadora Janice Dalcin Benatti, foram colocados na ordem do dia os seguintes projetos:

PROJETOS DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, PARA ANTECIPAR O HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA PARA AS 19 HORAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 10/2021, QUE ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.326/2009, OS VEREADORES PAULO MOACIR HAAS, MARIA ELISIA TORMES, PAULO RAFAEL MEDINA DE LIMAS E JANICE DALCIN BENATTI SE MANIFESTARAM FAVORÁVEIS AO REFERIDO PROJETO DE LEI MANIFESTANDO A NECESSIDADE DO PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA PARA UM MELHOR ANDAMENTO DOS TRABALHOS E UMA MAIOR PUBLICIDADE DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. O VEREADOR DILSON ZIMMERMANN PEDIU A BAIXA DO PROJETO PARA UM MAIOR ESTUDO ACERCA DO MESMO. O PROJETO FOI BAIXADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO.

PROJETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 095/2021 - ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.177/2021, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO ESPORTE PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CUSTEIO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N.º 097/2021 - AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A SBAIC – SOCIEDADE BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO DE CRISSIUMAL PARA O REPASSE DO VALOR DE R$ 3.000,00 DAS DOAÇÕES DO IRPF AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 098/2021 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.847,96 AO CISA PARA PARTICIPAÇÃO EM RATEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO AO COVID-19 (03 RESPIRADORES DE ALTO FLUXO NASAL). APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI N.º 099/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 62.000,00, INCLUI ELEMENTO DE DESPESA PARA A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DA PEDREIRA MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PROGRAMA PAVIMENTA, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COM A PARTICIPAÇÃO E APOIO DO ESTADO. APROVADO POR UNANIMIDADE.